Justiça analisa primeiras liminares contra bloqueio de bens pela Fazenda Nacional
O artigo 20-B da Lei nº 13.606 – que trata do Programa de Regularização Tributária Rural -, autorizou a Fazenda tornar indisponíveis imóveis
top of page
NOTÍCIAS & ARTIGOS
DANOS MORAIS - Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na i
StartFragment A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização...
Consumidor receberá valores gastos em compra de apartamento por atraso na entrega
A Caixa Econômica Federal e mais duas empresas responsáveis por um imóvel terão que devolver os valores da compra de um apartamento para...
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do...
O que é Crédito scoring?
Direito do Consumidor O que é credit scoring? Credit scoring pode ser traduzido como pontuação de crédito ou contagem de crédito. Ou...
bottom of page